O que se decide na Câmara e na Assembleia Municipal: as votações, os grandes projetos e os problemas apontados pela oposição — a partir da leitura integral das atas e editais oficiais.
Análise do mandato: 15 documentos lidos na íntegra (273 páginas, de 16 de outubro de 2025 a 20 de abril de 2026) · votações, freguesias e histórias das obras calculadas sobre 403 atas desde 2017 · finanças desde 2023
Presidente: Rui Miguel Rocha da Cruz (PSD, Eleito nas autárquicas de 12 de outubro de 2025) · Vice: António Manuel Costa de Castro
Rui Miguel Rocha da Cruz (Presidente) · António Manuel Costa de Castro (Vice-Presidente) · Isabel Cristina de Jesus Capela · Maria da Graça Matias Gadelho
Hugo Miguel Nunes Santos · Óscar Lopes Francisco
Olavo da Silva Rosa
Presidente da Mesa: Juan Carlos Ferreira Martins (PSD)
Juan Carlos Ferreira Martins (Presidente AM) · José Martins · Andreia Marques · Tony Almeida · André Pinho · Elisabete Pequeno · Isabel Mónica · Joaquim Plácido · Liliana Barreira · Cláudia Magra · Bruno Mestre
Maria do Céu Marques · Alex Marques · Martim Anacleto · Marileni Silva · Jorge Rocha
Sara Ferreira · Dayana Feiteira · Álvaro Ferreira
Paulo Branco · Rafael Catarino
Composição confirmada pelos resultados eleitorais de 12 outubro 2025 (fonte: Jornal O Ponto, 22 out 2025). Total: 21 membros.
Dívida e execução orçamental extraídas das atas de reunião e documentos publicados pelo município · sincronizado a 2026-06-19
Dívida total RFALEI (T4 2025)
11,8 M€
≈ 529 € por habitante · 44% do limite legal · PC 2025
Despesa executada em 2025
75,3%
24,3 M€ de 32,2 M€ orçamentados
Investimento executado em 2025
36,7%
4,2 M€ de 11,4 M€ previstos no ano
Execução anual
% do orçamentado que foi efetivamente pago em cada ano. O PPI (Plano Plurianual de Investimentos) é a lista de obras e investimentos prometidos no orçamento — a sua execução mede quanto do investimento prometido saiu mesmo do papel.
A execução tem oscilado entre 77–85% desde 2018. Em 2025 atingiu 75% — cavalo de batalha da oposição CDS/PP que questiona a sobreorçamentação e o investimento prometido vs. executado.
Nenhum município executa 100% do que orçamenta — entre os municípios portugueses, uma execução do investimento entre 40 e 60% é comum; abaixo de 30% é genuinamente baixa. As razões dividem-se em dois campos:
Razões técnicas (legítimas, até certo ponto): obras dependentes de fundos comunitários que só arrancam quando a candidatura é aprovada; concursos que ficam desertos ou recebem propostas acima do preço base; visto do Tribunal de Contas, expropriações e pareceres que demoram meses; empreitadas que atravessam anos civis (uma obra lançada em outubro executa quase zero nesse ano, mesmo correndo bem); e imprevistos físicos — chuva, fundações, trabalhos a mais.
Razões políticas (as que a oposição aponta): orçamentos-anúncio, que inscrevem deliberadamente mais do que é executável porque "o maior orçamento de sempre" rende manchetes e falhar não tem sanção; capacidade limitada dos serviços para projetar e fiscalizar dezenas de obras em simultâneo; e a gestão de tesouraria — adiar execução engorda o saldo de gerência, que transita para o ano seguinte como dinheiro parado em vez de obra feita.
A despesa total executa mais (≈50%) do que o investimento porque inclui o funcionamento corrente — salários, eletricidade, recolha de lixo — que se paga sempre; é no investimento que as promessas ficam por cumprir.
Orçamento Municipal · 24 doc.
Prestação de Contas · 6 doc.
Subvenções Públicas · 13 doc.
Declarações LCPA · 6 doc.
Informação Fiscal · 3 doc.
Transparência · 2 doc.
Transferências e subsídios atribuídos pelo município a associações e entidades, por deliberação da Câmara · Lei 64/2013 · sincronizado a 2026-06-15
Total atribuído em 2025
2,2 M€
37 entidades beneficiárias
Maior beneficiária
480 mil €
Neva - Nucleo Empresarial Vagos
Distribuição por entidade
+ 22 entidades adicionais
| Entidade | Montante |
|---|---|
| Neva - Nucleo Empresarial Vagos | 480 mil € |
| ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE VAGOS | 212 mil € |
| BETEL - PONTE DE VAGOS | 128 mil € |
| Colégio Diocesano de Nossa Senhora da Apresentação | 113 mil € |
| ASSOCIAÇÃO BOA-HORA INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL | 101 mil € |
| SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VAGOS | 95 mil € |
| Associação Solidariedade Social Cultural Santo André Vagos | 91 mil € |
| ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE VAGOS | 75 mil € |
| Centro Social e Paroquial de Calvão | 68 mil € |
| COMISSAO DE APOIO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DE SANTA CATARINA | 56 mil € |
| Juveforce - Associação Desportiva e Cultural de Ponte de Vagos | 53 mil € |
| Centro Recreativo Ação Cultural Parada Cima | 50 mil € |
| APEEEQ - ASSOCIACAO PAIS E ENCARREGADOS ED. ESC QUINTA | 47 mil € |
| Centro Social Bem Estar de Ouca | 44 mil € |
| Grupo Cénico Arlequim - Museu do Brincar | 41 mil € |
| CENTRO DE ACÇÃO SOCIAL DE COVÃO DO LOBO | 41 mil € |
| Grupo Desportivo Calvão | 39 mil € |
| Associação Solidariedade Social Cultural Santo André Vagos | 35 mil € |
| Grecas - Associação Desportiva Recreativa Cultural Santo António | 33 mil € |
| Filarmonica Vaguense | 30 mil € |
| Ritmo Das Formas - Club de Dança | 30 mil € |
| CENTRO SOCIAL DA FREGUESIA DE SOZA | 28 mil € |
| Associação Ciclismo Trepanelas | 25 mil € |
| Fundação Serralves | 25 mil € |
| Centro Social e Paroquial de Fonte Angeão | 23 mil € |
| Futebol Clube Vaguense | 22 mil € |
| Centro Cultural Desportivo Recreativo Covão Lobo | 20 mil € |
| Associação Extragenária | 19 mil € |
| GATICÃO-ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS ABANDONADOS | 18 mil € |
| Centro Educação Recreio | 18 mil € |
| Vsc - Vagos Sport Clube | 16 mil € |
| Associação Desportiva e Cultural Sosense | 16 mil € |
| Associação Surfistas de Vagos | 15 mil € |
| Associação Desportiva Cultural Freguesia de Santo André | 15 mil € |
| Advagos Núcleo | 14 mil € |
| Grupo Folclórico Santo António Vagos | 14 mil € |
| Centro Recreativo Ação Cultural Parada Cima | 5 mil € |
Fonte: declarações submetidas pelo município no Portal das Subvenções Públicas (Lei 64/2013). Os valores incluem transferências correntes e de capital a IPSS, associações culturais, desportivas e outras entidades sem fins lucrativos.Documentos oficiais
As decisões mais relevantes das últimas reuniões
Aprovação da Prestação de Contas 2025 com défice de 1,13 M€
A CM aprovou por maioria (4 a favor AD/PSD, 3 abstenções CDS/PP+CHEGA) as contas de 2025. Orçamental: receita cobrada 24,3 M€, despesa executada 24,3 M€, saldo global efetivo +686 k€ (75,3% do orçamento corrigido). Patrimonial: resultado líquido -1,13 M€, negativo devido às amortizações e depreciações (-5,1 M€) que não figuram na contabilidade orçamental. O vereador Hugo Santos citou 'resultados muito negativos' e questionou a execução estagnada e o crescimento das dívidas a curto prazo.
Serralves aceita interrupção do donativo por 1 ano
Após a rescisão do Protocolo de Fundador aprovada em dezembro de 2025, a Fundação de Serralves propôs uma interrupção do pagamento (€100.000/ano) pelo prazo de 1 ano, com retoma prevista em 2027. A CM suspendeu o pagamento com aprovação unânime, incluindo o CDS/PP que votou a favor desta solução.
Protocolo com Bombeiros Voluntários para serviços mínimos
Aprovado por unanimidade o protocolo de colaboração entre o Município e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vagos para manutenção dos serviços operacionais mínimos do corpo de bombeiros, enquanto o regime de regalias sociais é reformulado e submetido à Assembleia Municipal.
Protocolos com NEVA aprovados com abstenção do CHEGA
A CM aprovou por maioria (6 a favor, 1 abstenção — Olavo Rosa, CHEGA) dois protocolos com o Núcleo Empresarial de Vagos (NEVA): um de colaboração geral e outro para a gestão das atividades da época balnear 2026. O CHEGA absteve-se sem apresentar declaração de voto.
Protocolo com o Museu do Brincar aprovado
O protocolo de parceria com o Museu do Brincar foi aprovado por maioria (6 a favor, 1 abstenção — Olavo Rosa, CHEGA). Na mesma reunião foi aprovada por unanimidade a abertura de uma conta Escrow no Banco Santander e o regulamento do Concurso Literário João Grave 2026.
Orçamento e PPI 2026 aprovados contra a oposição unida
Em reunião extraordinária, o Orçamento Municipal 2026 (~30 M€) e o Plano Plurianual de Investimentos foram aprovados por maioria (4 a favor PSD, 3 contra — CDS/PP e CHEGA unidos). A oposição questionou o reajustamento do investimento, a dívida residual da RiaVagos e a saúde financeira da MAIS VAGOS, S.A. Hugo Santos e Óscar Lopes criticaram a aquisição de veículo pesado e a execução da Pista de Atletismo.
Os grandes projetos do mandato e o seu estado atual
O Presidente da Câmara anunciou em dezembro de 2025 que o Centro Cultural poderá iniciar funções em 2026, após conclusão das candidaturas do encerramento em curso.
Horizonte: 2026
Processo em análise após a vereadora Maria do Céu Marques ter questionado sobre cláusula de reversão nos terrenos adquiridos em Ouca para construção do polo escolar (prazo de 10 anos para edificação).
Horizonte: a definir
Obra iniciada no arranque do mandato 2025/2029, constante da agenda de obras municipais.
Horizonte: 2026
Investimento inscrito no PPI 2026, questionado pela oposição na reunião extraordinária de 29 de janeiro de 2026 quanto ao prazo de execução. Sem contrato adjudicado conhecido.
Horizonte: a definir
Projeto de infraestrutura digital inscrito no PPI 2026, mencionado pela oposição na aprovação do Orçamento 2026. Sem contrato adjudicado conhecido.
Horizonte: 2026
Ordenados pela insistência e peso com que AD (PSD/CDS) e CHEGA os trazem às reuniões
Os vereadores do CDS/PP contestam repetidamente a nomeação exclusiva de elementos do PSD para os órgãos sociais da MAIS VAGOS, S.A. e para a Assembleia Intermunicipal do Vouga (AMC Vouga), sem inclusão de representantes do CDS/PP.
Resposta do executivo: O Presidente não respondeu publicamente às declarações de voto sobre este tema.
O vereador Hugo Santos questionou a estagnação da execução orçamental nos 75% e a persistência da dívida RFALEI (~11,8M€, curto prazo ~3M€) ao longo de 12 anos. Salientou que a dívida às Juntas de Freguesia e Instituições aumentou drasticamente.
Resposta do executivo: O Presidente contextualizou que a dívida a curto prazo desceu para abaixo de 3M€ e que o aumento nas IPSS/Juntas decorre de exigência da Inspeção Geral de Finanças para registo de responsabilidades previamente omissas.
Na reunião de 5 de novembro de 2025, os vereadores da oposição opuseram-se à proposta de delegação de competências da CM no Presidente, argumentando que o executivo tem um número reduzido de eleitos para cobrir as áreas de Ação Social, Saúde, Desenvolvimento Económico e Urbanismo.
Resposta do executivo: A proposta foi aprovada por maioria (4 votos a favor, 3 abstenções).
A oposição questionou a concessão de 100.000€ à Fundação de Serralves, salientando que esta medida foi aprovada em 2023 pelo mesmo partido que hoje governa e que penaliza outras despesas culturais do município.
Resposta do executivo: O Presidente justificou o donativo com o valor cultural e de projeção internacional da instituição.
As decisões em que maioria e oposição se separaram — e as unanimidades que importam
| Data | Votação | Resultado | A favor | Contra | Abstenção |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/04/26CM | Aprovação da Prestação de Contas 2025 | aprovado ✓ AD/PSD (4 votos) – CDS/PP + CHEGA (3 abstenções) | AD/PSD (4 votos) | CDS/PP + CHEGA (3 abstenções) | |
| 29/01/26CM | Orçamento Municipal 2026 (~30 M€) | aprovado ✓ AD/PSD (4 votos) ✗ CDS/PP + CHEGA (3 votos) | AD/PSD (4 votos) | CDS/PP + CHEGA (3 votos) | |
| 18/11/25CM | Designação de representantes na MAIS VAGOS, S.A. | aprovado ✓ AD/PSD (4 votos) ✗ CDS/PP (2 votos) – CHEGA (1 abstenção) | AD/PSD (4 votos) | CDS/PP (2 votos) | CHEGA (1 abstenção) |
| 18/11/25CM | Designação de representantes na AMC Vouga (Assembleia Intermunicipal) | aprovado ✓ AD/PSD (4 votos) ✗ CDS/PP (2 votos) – CHEGA (1 abstenção) | AD/PSD (4 votos) | CDS/PP (2 votos) | CHEGA (1 abstenção) |
| 05/11/25CM | Delegação de competências da CM no Presidente | aprovado ✓ AD/PSD (4 votos) – CDS/PP + CHEGA (3 abstenções) | AD/PSD (4 votos) | CDS/PP + CHEGA (3 abstenções) | |
| 05/11/25CM | Designação do Vice-Presidente (António Manuel Costa de Castro) | aprovado |
Extraído automaticamente de todas as atas da Câmara desde 2017 — taxa de unanimidade, quem vota contra e quem falta
Unanimidade nas deliberações da Câmara, por ano
Deliberações divididas — mandato 2025/2029
Câmara Municipal
Assembleia Municipal
Assiduidade no executivo — mandato 2025/2029 (14 reuniões)
Contagem automática por deliberação registada em ata. "Contra/abstenção" conta deliberações em que o partido votou nesse sentido. A assiduidade considera as faltas justificadas registadas no início de cada ata.
O ciclo de vida dos maiores projetos municipais — contratos e fases desde a adjudicação até hoje (fonte: base.gov.pt)
Primeira menção em ata: 10/11/2022 (CM) · Primeiro contrato (base.gov.pt): 11/03/2019 · Última atividade: 2/04/2024
13 contratos registados
Cp/2023/55_dega_renovação das redes de abastecimento de água da adra - 2024"
Adjudicado a Armando & Fátima Empreiteiros, Lda
Cp/2023/50_dega - projetos de redes de abastecimento de água e redes de drenagem de águas residuais domésticas - 2024
Adjudicado a Sunsetclimb, Lda
Cl/2023/03_dega-sistema de abastecimento de água da adra - eficiência hídrica ii
Adjudicado a Be Water, S.A.
Cp/2022/36_dega- projetos de reabilitação de redes de abastecimento de água e redes de drenagem de águas residuais domésticas - 2023"
Adjudicado a DouroECI - Consultoria, Engenharia e Inovação
Cp/2023/02_dega - renovação das redes de abastecimento de água da adra - 2023
Adjudicado a Armando & Fátima Empreiteiros, Lda
Cp/2022/37_dega - projetos de redes de abastecimento de água e redes de drenagem de águas residuais domésticas - 2023
Adjudicado a MOBIPLAN - Consultores para Infraestruturas, Unipessoal, Lda.
Conteúdo elaborado a partir da leitura integral das atas da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal e dos editais de deliberações publicados em cm-vagos.pt. Os resumos e a ordenação dos temas são editoriais; as votações e citações reproduzem o registado em ata. Atualizado a 15 de junho de 2026 · documentos sincronizados a 2026-06-19.